STJ já editou 15 súmulas neste ano de 2018

09.10.2018

2018 tem sido movimentado no Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento 15 novas súmulas foram editadas pela corte.

Dentre as novas súmulas destacamos:

 

Súmula 609

A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. (STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018).

 

 

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