Notícias

09.10.2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistênc...

09.10.2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de...

09.10.2018

2018 tem sido movimentado no Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento 15 novas súmulas foram editadas pela corte.

Dentre as novas súmulas destacamos:

Súmula 609

A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita se não houve a exigência de...

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Destaques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do...

Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

29.08.2016

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